Política de Privacidade

1. Quem somos

O Agente Consultório é uma plataforma de atendimento automatizado via WhatsApp para consultórios e clínicas. Atuamos como operador dos dados pessoais dos pacientes que o(a) contratante (controlador) tratar por meio do serviço.

2. Dados que coletamos

• Do Contratante (controlador): nome, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, endereço de cobrança, dados de pagamento (processados via Mercado Pago/Stripe, não armazenamos números completos de cartão).
• De Pacientes (titulares): nome, número de telefone, mensagens trocadas com o agente, dados de agendamento (data, hora, valor da sessão), comprovantes de pagamento enviados pelo paciente.

3. Finalidades do tratamento

• Prestar o serviço de agendamento, lembrete e confirmação automatizada.
• Faturar a assinatura mensal.
• Atender obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Melhorar a qualidade do serviço (em base agregada e anonimizada).

4. Bases legais

Tratamos dados com base em: (i) execução de contrato (art. 7º, V LGPD); (ii) cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II); (iii) legítimo interesse para prevenção de fraude e segurança (art. 7º, IX); (iv) consentimento quando aplicável.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com operadores estritamente necessários para o serviço: Z-API (envio WhatsApp), Mercado Pago/Stripe (pagamentos), Anthropic (modelo de linguagem para gerar respostas), Railway (hospedagem). Todos esses parceiros possuem políticas de privacidade compatíveis com a LGPD/GDPR.

6. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias e, em seguida, são apagados em definitivo, salvo obrigação legal de retenção (ex: 5 anos para registros fiscais).

7. Direitos do Titular (art. 18 LGPD)

O titular pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para contato@agenteconsultorio.com.br. O Contratante também pode exportar todos os dados do tenant diretamente no painel administrativo.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas: criptografia em trânsito (HTTPS), hashing PBKDF2 de senhas, validação HMAC de webhooks, backups diários automáticos, controle de acesso por token, e princípio do menor privilégio. Em caso de incidente que possa gerar risco aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados em até 48h.

9. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo tratamento de dados: Alan Malta — dpo@agenteconsultorio.com.br.

10. Tratamento de dados como operador (Adendo de Proteção de Dados)

Esta seção formaliza a relação entre o Contratante (controlador dos dados de seus pacientes) e a Plataforma Agente Consultório (operador), nos termos dos arts. 37 a 39 da LGPD, e integra os Termos de Uso como Adendo de Proteção de Dados (DPA).

• Objeto e instruções: a Plataforma trata os dados dos pacientes exclusivamente para prestar o serviço contratado e seguindo as instruções documentadas do Contratante, não usando os dados para finalidades próprias.
• Confidencialidade: as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a dever de confidencialidade.
• Segurança: a Plataforma mantém as medidas técnicas e organizacionais descritas na seção 8.
• Suboperadores: o Contratante autoriza o uso dos subprocessadores listados na seção 5. A Plataforma comunicará alterações relevantes nessa lista, permitindo objeção justificada.
• Apoio ao controlador: a Plataforma auxilia o Contratante a responder solicitações de titulares (seção 7) e requisições da ANPD, na medida do razoável.
• Incidentes: a Plataforma comunicará o Contratante sobre incidentes de segurança relevantes sem demora indevida, conforme a seção 8, para que o controlador cumpra seus deveres de notificação.
• Devolução e eliminação: ao término do contrato, os dados são disponibilizados para exportação e depois eliminados, conforme a seção 6, salvo obrigação legal de retenção.
• Responsabilidade do Contratante: cabe ao Contratante obter as bases legais/consentimentos necessários dos titulares e usar a Plataforma em conformidade com a LGPD e a regulamentação profissional aplicável (ex.: sigilo profissional).

Contratantes que necessitem de um instrumento de DPA assinado à parte podem solicitá-lo em dpo@agenteconsultorio.com.br.

11. Alterações

Atualizações desta Política serão comunicadas por e-mail e refletidas nesta página, sempre com data de revisão.